Europaius PT

O direito explicado de forma simples. Corpus jurídico aberto e pesquisável: legislação, jurisprudência e explicações claras. De fontes oficiais, citável, gratuito.

Análise de um ofício →Minutas de contratos

4 036
Leis
361 602
Jurisprudência

Guia jurídico – fichas práticas

Injunção: como deduzir oposição ao requerimento
Dívidas e cobrança / Processo civil
Despedimento ilícito: como impugnar e defender-se
Direito do trabalho
Despejo e denúncia do arrendamento: direitos do inquilino
Arrendamento e habitação
Execução e penhora: primeiros passos e como se opor
Execução / Processo civil
Garantia recusada: defeito e falta de conformidade
Direito do consumo
Salários em atraso: como reagir e cobrar
Direito do trabalho
Pensão de alimentos para filhos: fixar e cobrar
Direito da família
RGPD: abuso de dados pessoais e como reagir
Proteção de dados

Guia jurídico · Pesquisa de texto integral

Europaius no Claude, ChatGPT e Copilot →
Guias sobre como levar leis e jurisprudência verificadas para as ferramentas de IA que já utiliza.
Modelos e guias para Portugal →
Modelos de cartas e requerimentos para as situações mais comuns. Cada um inclui explicação, prazos e referências à legislação do corpus Europaius.
Pesquisa: pergunte ao corpus →
Coloque uma questão e receba uma resposta com referências a artigos e decisões judiciais. Pode juntar um documento próprio, por exemplo um contrato ou uma carta, e perguntar diretamente sobre ele.
Análise de um ofício
O direito explicado de forma simples
Análise de um ofício →