Modelos e guias

Denúncia do Arrendamento pelo Inquilino: Guia e Modelo
Como o inquilino denuncia o contrato de arrendamento habitacional em Portugal: prazos de aviso prévio, forma, entrega das chaves e depósito de garantia.Carta de Demissão do Trabalhador: Guia e Modelo | Portugal
Como redigir a carta de demissão do trabalhador em Portugal: aviso prévio, forma escrita, entrega, férias e documentos finais. Guia prático com modelo.Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho em Portugal
Guia prático sobre o acordo de revogação do contrato de trabalho: conteúdo, data, compensação, pontos a negociar e efeito no subsídio de desemprego.Livre Resolução em Compras Online: Guia e Modelo
Como exercer o direito de livre resolução numa compra à distância em Portugal: prazo, devolução, reembolso e exceções, com modelo de carta.Reclamação de Bem com Defeito: Garantia Legal em Portugal
Guia prático sobre a garantia legal de conformidade em Portugal: prazos, direitos do consumidor e modelo de carta de reclamação por defeito.Carta de interpelação para pagamento de dívida em Portugal
Como redigir uma carta de interpelação para pagamento: conteúdo, juros de mora, consequências e passos seguintes, incluindo a injunção. Modelo incluído.Oposição a Injunção: Prazo, Forma e Efeitos em Portugal
Guia prático sobre a oposição ao procedimento de injunção em Portugal: onde apresentar, forma, efeitos e modelo pronto a usar.Impugnação de Coima: Prazo, Forma e Efeitos em Portugal
Como impugnar uma coima administrativa em Portugal: prazo, forma, efeitos do pagamento voluntário e tramitação subsequente. Guia com modelo prático.Pedido de Pagamento em Prestações a Credor: Modelo
Como pedir a um credor um plano de pagamento em prestações, com reconhecimento de dívida e proposta de juros. Modelo pronto a usar.Devolução da Caução do Arrendamento: Carta ao Senhorio
Como reclamar a devolução da caução após o fim do arrendamento: prazos, deduções admissíveis e modelo de carta ao senhorio, segundo o Código Civil.Contestar Denúncia do Contrato pelo Senhorio
Como o arrendatário pode contestar a denúncia do arrendamento feita pelo senhorio: fundamentos, forma, prazo de ação e modelo de carta de oposição.Denúncia Criminal em Portugal: Guia e Modelo
Como apresentar uma denúncia criminal em Portugal: onde participar, direitos da vítima e riscos de denúncia caluniosa. Guia com modelo prático.

O modelo baseia-se na legislação de Portugal presente no corpus Europaius. Verifique a versão atual antes de o utilizar; não constitui aconselhamento jurídico.